Alguns Argumentos Sobre Dívida Pública e Endividamento do Estado

Aqui vão alguns comentários e argumentos de um vídeo do André Roncaglia sobre dívida pública

• 00: Essa metáfora da economia como família não funciona. O governo tem a possibilidade de fazer política monetária, tem a possibilidade de trabalhar com a dívida pública, ele pode "escolher" quanto irá pagar de taxa de juros. Dívida pública não é dívida familiar. As restrições orçamentárias da dívida pública são diferentes das restrições orçamentária que uma família enfrenta.
• Esse argumento foi derrubado em 1938 pelo Abba Lerner em um artigo que ele diz que quando o estado emite sua própria moeda, ele não enfrenta restrições financeiras. Só que o Keynes até argumenta que um estadista não pode dizer isso pq pode pegar mal. Mas os 2 economistas concordam com o argumento.
• Não significa que o estado não tenha outras restrições; ele até tem outras restrições. Mas a restrição financeira não existe para o estado que emite a sua própria moeda. Portanto, não existe dívida fiscal, dívida pública impagável (até mesmo pq nós não sabemos quanto a dívida se torna impagável; é 80% do PIB, é 90% do PIB? - ninguém sabe)
• 4:10: Em 2010, Kenneth Rogoff publicou um artigo junto com Carmen Reinhart dizendo que quando a dívida bate aproximadamente 90% do PIB, gastos do governo são nocivos ao crescimento econômico. Esse artigo é utilizado amplamente na Europa para justificar políticas de austeridade. Em 2013, um aluno de mestrado da universidade de Massachussets Amherst não conseguiu chegar nos mesmos resultados, mesmo com dificuldades em pegar os mesmos dados (os dados eram fechados). Ele descobriu que o professor Rogoff cometeu alguns erros, tipo, escolheu determinados países e excluiu determinados dados que não eram convenientes ao resultado - escândalo da Planilha. A conclusão desse aluno foi que não existe um limiar dizendo que à partir dali, mais gasto público e mais dívida pública é ruim para o crescimento econômico
• É claro que o estado não pode ficar gastando à vontade. Ele concorre com o setor privado na produção de moeda (moeda no ocidente é híbrida - produzida no setor privado e público). 
• 10:50: o teto de gastos é a imposição de uma austeridade em que o governo só aumenta o gasto público anualmente de acordo com a inflação passada. Isso traz alguns problemas: se o PIB não crescer, o governo não aumenta os gastos; se aumentar a população aumentar, o governo não aumenta os gastos, etc. E não aumenta os gastos justamente por causa do teto de gastos. Isso faz com que o tamanho do estado vá caindo gradativamente. Só que quando o teto cai, ele esmaga gastos que não tem proteção dentro do estado (saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, etc). 
• O estado pode ampliar seus gastos porque ele é o dono da sua moeda (é o estado quem emite a sua moeda em sua característica fundamental que é aquela que nós reconhecemos - o papel emitido com a assinatura do presidente do BACEN e o ministro da fazenda). Só que quando o estado emite a sua moeda, ele concede o poder de operar este bem público (a moeda) para um conjunto de membros credenciados (os bancos). Então, os bancos vão se apropriar de uma capacidade de geração de dinheiro, de geração de poder de compra, que o estado produz, na forma de crédito. Ao fazer isso, a moeda se torna híbrida: ela é essencialmente um bem público, mas o estado compartilha o poder de gerar moeda com o sistema bancário (só os bancos comerciais podem fazer isso; bancos múltiplos e bancos de investimentos não fazem isso)
• OBS: A diferença do estado com uma família é que o estado possui a capacidade de colocar o dinheiro aonde, no futuro, a economia vai produzir mais, pra inclusive gerar mais arrecadação e equilibrar as contas públicas.
• 16:15: a Faria Lima quer câmbio baixo, quer o câmbio a R$2,00. Por que? É fácil pra ela trocar por dólar.
• se eu trago 100 dólares para o Brasil, e se o câmbio está a R$3, a conclusão é que eu vou ter R$300,00. Se eu quiser sair do Brasil e o dólar estiver a R$2, os meus 300 reais vão comprar muito mais dólares (neste exemplo, eu vou comprar 150 dólares). Então, a Faria Lima sempre quer a taxa de câmbio caindo. E isso parece ser bom para o povo pq vai consumir mais; só que isso acaba com o exportador, com o industrial, que já está tentando concorrer em condições desiguais com a China e outros produtores.
• 17:40: o dinheiro está vindo para o Brasil. Por que? Porque o Brasil tem uma das maiores taxas de juros; então isso atrai muito dinheiro pra cá. E o dinheiro vem procurando agro, minério pq é o que o mundo está demandando e pedindo (essas 2 áreas possui gargalos de produção mundo afora); o dinheiro estrangeiro também entra no Brasil procurando nossos bancos; nossos bancos não dão prejuízo, pelo contrário, eles têm lucros exorbitantes. Então, eles atraem muita grana pra cá. Então, o Brasil tem uma situação de taxa de juros elevada para, supostamente, controlar uma inflação que ela não controla; e uma situação de queda de desemprego que tem a ver com o fato de que 70% da nossa economia são produzidos no setor de serviços. A pandemia acabou com o setor de serviços do Brasil, fechou um monte de empresa; quando a economia foi se reabrindo, as empresas foram se reabrindo, e elas reabrem como empresas pequenas, com baixo "poder de fogo", baixa inovação, os empregos são ruins, pouquíssimos empregados por empresa; ainda existe o empreendedor que foi forçado a abrir uma pequena empresa porque tinha sido demitido na época de quebradeira da pandemia. E aí o governo utiliza o argumento de estatística de desemprego; só que a metodologia de cálculo do desemprego mudou com a reforma trabalhista. O governo mudou a maneira de medir o desemprego por meio da reforma trabalhista. Antes, o desemprego era visto como um conjunto de relações de trabalho; com a reforma trabalhista de 2017, a pessoa é empregada com um contrato intermitente, com um contrato temporário, e aí aparece lá pro governo que essa pessoa está empregada. Então, o processo de terceirização e pejotização distorcem as informações sobre emprego.
• 36:50: o Brasil gera empresas pequenas, que não inovam, que não conseguem acompanhar. E quando isso acontece dentro do capitalismo, as empresas vão somente concorrer pelo preço. Elas vão concorrer por preço. E os liberais vendem isso: a concorrência por preço. Só que na economia real existem outros tipos de estruturas, em que as empresas definem o preço de mercado por meio de qualidade, diferenciação de produto, patentes, inovações; essas empresas fazem uma série de tentativas para impedir que haja concorrência. As grandes empresas concorrem por qualidade, por meio de patentes, elas concorrem com pesadíssimo poder de mercado